Política de Reembolso - IA Do Brasil

Esta Política de Reembolso se aplica a todas as compras de produtos digitais (e-books, guias, packs de prompts e materiais similares) realizadas através do site IA do Brasil, para clientes localizados no Brasil e em qualquer outro país.

1. Processamento de Pagamentos por Terceiro

Todas as compras realizadas neste Site são processadas pela Hotmart, plataforma responsável pelo processamento do pagamento, emissão de recibo/nota fiscal, cobrança de impostos aplicáveis e gestão de reembolsos. Por esse motivo, a cobrança em seu extrato bancário ou de cartão de crédito aparecerá em nome da Hotmart, e não do IA do Brasil.

Esta Política de Reembolso funciona em conjunto com os Termos de Compra do Comprador da Hotmart, que também se aplicam a toda compra realizada em nosso Site (disponíveis no site oficial da Hotmart).

2. Direito de Arrependimento Consumidores no Brasil

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto Federal nº 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico), o consumidor que realizar uma compra pela internet tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

3. Garantia de Reembolso Consumidores Fora do Brasil

Para compradores localizados fora do Brasil, aplica-se, como padrão, um prazo de garantia de reembolso de 14 (catorze) dias corridos a partir da data da compra, salvo quando a legislação local do consumidor previr prazo superior — hipótese em que prevalecerá o prazo legal aplicável. Esse prazo está alinhado com as práticas padrão adotadas pela Hotmart como processadora de pagamentos.

4. Como Solicitar o Reembolso

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar reembolso, o consumidor deve entrar em contato dentro do prazo aplicável, informando:

Nome completo utilizado na compra;
E-mail utilizado no checkout;
Nome do produto adquirido;
Data da compra;
Número do pedido/recibo (fornecido pela Hotmart no e-mail de confirmação), se disponível.

Canais de contato:

E-mail: [email protected]
Chat do site: disponível diretamente no Site basta solicitar para falar com o suporte.

Solicitações também podem ser feitas diretamente à Hotmart, através da área de compras/suporte da plataforma (disponível no e-mail de confirmação de compra ou na conta do comprador na Hotmart).

5. Prazo de Processamento

Uma vez recebida e aprovada a solicitação dentro do prazo aplicável, o reembolso será processado integralmente, sem qualquer custo adicional ao consumidor, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra. O crédito pode levar entre 5 (cinco) e 10 (dez) dias úteis para aparecer no extrato do consumidor, dependendo da instituição financeira ou operadora do cartão.

6. Exceções e Casos Analisados Individualmente

Reembolsos podem ser negados ou analisados caso a caso nas seguintes situações:

Solicitação realizada após o término do prazo legal aplicável (7 ou 14 dias, conforme a seção 2 ou 3);
Indícios de uso abusivo da política de reembolso (ex.: solicitações recorrentes do mesmo usuário para produtos diferentes);
Suspeita de fraude ou uso de método de pagamento não autorizado.

O acesso e download do material não impedem, por si só, o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, conforme prevê a legislação de defesa do consumidor.

7. Problemas Técnicos

Caso o consumidor enfrente problemas técnicos para acessar ou baixar o produto adquirido, deverá entrar em contato imediatamente pelos canais de suporte informados na seção 4, para que o problema seja resolvido ou o reembolso seja processado, conforme o caso. Problemas técnicos não solucionados são sempre elegíveis a reembolso, independentemente do prazo desta política.

8. Contestações de Pagamento (Chargebacks)

Recomendamos que o consumidor entre em contato conosco antes de abrir uma contestação de pagamento (“chargeback”) junto à sua instituição financeira. A grande maioria das solicitações de reembolso é resolvida de forma rápida através do contato direto, evitando taxas ou bloqueios desnecessários.

9. Alterações a esta Política

Esta Política de Reembolso pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou nas condições estabelecidas pela Hotmart. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

10. Contato

Para solicitar reembolso ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Chat do site: disponível diretamente no Site — basta solicitar para falar com o suporte ou com um membro da nossa equipe.